Projeto propõe rede fiscalizadora das obras para a copa em Mato Grosso
Os compromissos assumidos por Mato Grosso para sediar a Copa do Mundo de Futebol exigirão ao longo dos próximos quatro anos investimentos regulares para garantir a realização das obras de infraestrutura, revitalização ou construção de estádios, entre outras iniciativas. Com esta preocupação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), entende ser necessário que a Casa de Leis e o Tribunal de Contas (TCE) estruturem uma rede de informações para a fiscalização e o controle dos gastos públicos.
Nesse sentido, o deputado Riva apresentou um projeto de lei que estabelece normas sobre a definição das ações e a forma de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização das obras para a Copa de 2014.
Estima-se, hoje, que os gastos com a organização da Copa oscilarão em bilhões de reais. Segundo o deputado Riva, esses recursos, que serão garantidos em proporção majoritária pelo Governo Federal, Estadual e iniciativa privada, necessitam de controle. "Esse investimento, que será bancado pelo dinheiro dos impostos pagos pela sociedade, requer, por parte das instâncias encarregadas de fiscalizar e controlar os gastos públicos, um monitoramento regular, capaz de evitar desperdícios e eventuais malversações", analisa o deputado.
De acordo com o projeto, a rede fiscalizadora terá a missão de acompanhar a utilização dos recursos públicos, relativo à execução orçamentária das ações (versadas pelas leis orçamentárias) destinadas à organização e realização do mundial de futebol em Mato Grosso.
Um dos itens do projeto proíbe o poder público executar e financiar ações que promovam acréscimo ao patrimônio de qualquer entidade privada. "É admissível a concessão de empréstimos a entidades privadas desde que o emprego dos recursos estejam, integralmente, submetido ao controle e à fiscalização do TCE", acrescenta Riva.
A AL e o TCE formarão um grupo técnico de trabalho com gestores para promover: a elaboração e estratégias de trabalho conjuntas para a fiscalização dos recursos público; implantação de um portal na internet hospedado na primeira, sendo responsável pelo controle de senhas e inserção de dados.
"Esse portal permitirá o recebimento de denúncias oriundas dos cidadãos, que deverão ser encaminhadas de imediato a Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Copa e ao Tribunal de Contas, para a respectiva apuração, resguardando integralmente o sigilo da fonte", observa Riva.
O deputado Riva destacou que a Assembleia, recentemente, criou a Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Copa com inúmeras competências e este novo projeto consolidará as iniciativas. "Estamos materializando um marco fiscalizador, que servirá como exemplo de transparência e eficiência para outras propostas de controle social dos recursos públicos", finaliza.
