Projeto propõe padronização de obras do setor público de MT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), apresentou projeto de Lei instituindo o Programa da Qualidade das Obras Públicas de Mato Grosso. A matéria foi lida em Plenário, ontem. De acordo com o parlamentar, a proposta tem por objetivo realizar a padronização das rotinas de contratação, a melhoria da fiscalização e o acompanhamento das obras contratadas, bem como sua modernização organizacional e gerencial. O programa ainda abrangerá a execução de projetos, consultorias, obras e serviços de engenharia para construção, ampliação, reforma e recuperação de prédios públicos, bem como para infraestrutura urbana, rodoviária, habitação, saneamento, engenharia rural e intervenções em prédios tombados como patrimônio histórico e cultural.
O programa será coordenado e implantado no âmbito da administração pública por um comitê coordenador. A coordenação e a constituição do comitê serão definidos na regulamentação da proposta transforma em lei. Outra definição imposta pelo projeto de lei é a de os órgãos da administração direta e indireta realizarem os ajustes das obras e de serviços necessários definidos nos editais de licitação de projetos, obras e serviços de engenharia, atendendo assim às exigências do programa.
A proposta define ainda que será vedada a percepção de remuneração ou vantagem de qualquer espécie pelos agentes integrantes do programa. Nesse caso, a participação dos mesmos será considerada serviço público relevante. Na execução de obras públicas no Brasil, de acordo com a opinião de Romoaldo Júnior, é evidente que um dos maiores problemas nas construções financiadas pelo erário é aquele relacionado à qualidade das mesmas.
“As obras construídas com má qualidade apresentam pouca durabilidade, oferecem riscos à população, frequentemente provocam acidentes e demandam novos investimentos em curto prazo”, destacou Romoaldo Júnior. Em vários estados brasileiros já foram criados diversos programas de qualidade em nível de administração publica. Entre elas podemos citar o Programa Municipal da Qualidade em Obras de Pavimentação instituído pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, por meio da Secretária Municipal de Obras.
Os estados de São Paulo, Bahia, Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Pará também já implantaram esse tipo de proposta. Neste último, por exemplo, foi criada a Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB-PA aderiu ao PBQP-H, em 16 de fevereiro de 2000. Segundo o parlamentar, as instituições públicas têm enfrentado dificuldades para responder às exigências do mercado em relação à qualidade, custos e prazos.
“Essa realidade é consequência, em parte, das limitações do exercício do poder de compra das instituições públicas brasileiras”, observou o parlamentar.
