Projeto promoverá extinção de 40% dos comissionados no TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Valter Albano, entregou um projeto de lei para ser apreciado pelos deputados estaduais autorizando a instituição a promover o enxugamento e a extinção de 40% dos seus cargos comissionados ao longo dos próximos 5 anos, o que deverá representar no final uma economia de R$ 500 mil/mês ou R$ 6,5 milhões/ano.
A decisão pode representar o início de uma reforma administrativa em todo o Poder Público nas esferas dos Poderes Constituídos onde hoje existem aproximadamente, em números não oficiais, cerca de 20 mil cargos comissionados. Se aplicarmos a mesma regra neste montante de cargos estaríamos falando em menos 8 mil funções com os mais altos salários.
"Essa é uma decisão que faz parte de nosso planejamento estratégico, foi definida em 2010 e ainda em 2011 queremos iniciar sua aplicação, reduzindo em 8% por ano o quadro de cargos comissionados, até completar 40% em 5 anos", disse o conselheiro Valter Albano, presidente do TCE, que esteve entregando ao presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), a minuta com o projeto de lei na última segunda-feira.
Albano informou que a lei extingue os cargos na medida em que eles forem vagando, além de reordenar os 60% de cargos comissionados e funções gratificadas que permanecerão dividindo os trabalhos com os servidores de carreira. "Os recursos economizados serão em sua integralidade, destinados à se definir uma melhor remuneração para os servidores da instituição que têm a obrigação de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos", disse o presidente.
Instado a responder se a proposta poderia ser estendida aos demais Poderes Constituídos, o conselheiro presidente sinalizou que: "não posso falar pelos demais chefes de Poderes Constituídos, mas sei que eles comungam da mesma ideia do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e se as mesmas decisões forem adotadas, com certeza teremos um Estado mais enxuto, economicamente viável e com salários condizentes com a função de bem atender a sociedade", disse Albano.
A expectativa é que antes do recesso de 17 dias do mês de julho, a matéria já tenha sido apreciada e aprovada pelos deputados estaduais, bem como sancionada pelo governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), que administra 86 mil servidores públicos ativos e inativos, sendo mais de 7 mil comissionados, um número considerado excessivo para o tamanho e funções da máquina administrativa estadual.
