Projeto proíbe venda de seringas a menores de idade sem receita médica em MT
O deputado Leonardo Albuquerque (PDT) é autor de um projeto de lei para proibir a venda de seringas descartáveis a menores de 18 anos em Mato Grosso. A proposta prevê a exceção para os casos de necessidade médica, desde que a utilização seja devidamente comprovada em receituário simples, porém que especifique, detalhadamente, a quantidade necessária e a identificação do menor.
O receituário médico deverá ficar retido no estabelecimento que efetivar a venda e só será possível fazer a comercialização do produto mediante apresentação de documento oficial com foto que comprove a idade do interessado.
O descumprimento sujeitará o infrator, progressivamente, a algumas penalidades, como advertência por escrito. Em caso de reincidência, ocorrerá a aplicação de multa de 1 mil UPFs/MT e, persistindo na conduta, sofrerá a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS).
A matéria tem como objetivo dificultar o acesso a seringas descartáveis como forma de combate ao uso de drogas, contribuindo, assim, para a diminuição de doenças contagiosas disseminadas pelo uso incorreto do material.
O parlamentar lembra que a utilização coletiva leva à contaminação de enfermidades como hepatite, malária, dengue e Aids por meio do compartilhamento de agulhas e seringas.
Cerca de 21,3% dos casos de Aids registrados no âmbito nacional referem-se à categoria de usuários de drogas injetáveis, conforme dados do Ministério da Saúde. “É alarmante o número de crianças e jovens que, a cada dia, sucumbem às tentações do vício das drogas”, declarou o deputado.
