Projeto proíbe empresas de venderem bebidas alcoólicas perto de escolas em Mato Grosso
De acordo com o substitutivo integral, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), ao Projeto de Lei nº 284/16 será vedada a concessão de inscrição estadual para estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e/ou substâncias e produtos nocivos à saúde que causem dependência, dentro de perímetro de segurança escolar.
Zé Domingos explica que entre os objetivos da proposta está o intuito de aumentar a segurança no entorno das escolas públicas e privadas nos municípios de Mato Grosso, reduzir e dificultar o acesso a estes produtos e conscientizar os alunos sobre os prejuízos e os custos sociais representados pelo uso de drogas lícitas.
Os estabelecimentos comerciais regularmente já instalados dentro do perímetro escolar não sofrerão qualquer alteração da sua licença concedida, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas ou substâncias ou produtos que causem dependência e a obrigação de fixar avisos sobre restrições de comercialização imposta por esta lei.
Em Mato Grosso, existem aproximadamente 754 unidades escolares e, segundo Zé Domingos, neste perímetro de segurança escolar não poderá haver comércio de bebidas alcoólicas e produtos que causem dependência a adolescentes, para que se possa levar adiante a finalidade da educação em sua plenitude.
“A segurança das crianças e adolescentes é prioridade para qualquer pai. O que muitos podem deixar de notar é que a área próxima à escola também pode oferecer risco para as crianças. O entorno da escola é um lugar sagrado. A comunidade precisa se apropriar desse espaço e cobrar dos órgãos de direito a segurança necessária para se estudar em paz” justifica o parlamentar.
