Projeto proíbe caução em hospitais particulares em Mato Grosso
Se depender dos parlamentares estaduais e do governo do Estado, ainda este ano, os hospitais da rede privada ficarão proibidos de exigir caução ou depósito de qualquer natureza, quando da internação de doentes em iminência de morte, situação de urgência e emergência. O projeto de lei foi apresentado ao pleno da AL ontem.
Na maioria dos Estados brasileiros o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue suprir a demanda de atendimento médico, principalmente os atendimentos hospitalares de urgência. No Mato Grosso não é diferente. Na capital, via de regra, são inúmeros os pacientes oriundos do interior do Estado que elevam as estatísticas.
O autor do projeto, deputado José Riva, argumenta que a Assembléia não pretende sobrecarregar os hospitais privados. Mas nos casos de máxima urgência e risco de morte, ele destaca que os hospitais particulares podem e devem contribuir com a sua parcela de atendimento, sem o constrangimento da exigência de qualquer tipo de pagamento ou obrigação.
Conforme o projeto, depois de sancionado, se comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado e retratar-se ao responsável pelo internamento.
