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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Política

Projeto pode mudar limites de duas cidades em Mato Grosso

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei que revoga o artigo 2º da lei nº 5.918, de 23 de dezembro de 1991, que pode alterar área de duas cidades. Ele prevê retificação devido a um erro técnico, segundo a justificativa, de redação no artigo vigente que transfere indevidamente uma área pertencente ao município de Nova Monte Verde para o município de Juara.

A proposta de regularização atende a proposta da administração de Nova Monte Verde, que já assumiu a manutenção das estradas da região, bem como a manutenção da unidade de ensino que atende a clientela estudantil com a escola de Ensino Fundamental "Bela Manhã", mesmo a área não pertencendo ao município.

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Consta ainda que a fundamentação técnica para revogação deste artigo baseia-se no parecer técnico da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.

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