Projeto passando para SEMA atribuições do Ibama deve ser votado nesta 4ª
A Comissão de Constituição e Justiça emitiu hoje parecer favorável ao projeto que muda o código ambiental de Mato Grosso e que institui a política ambiental do Estado. Os dois projetos devem ser votados, em plenário, nesta quarta-feira. O deputado Humberto Bosaipo pediu vistas ao projeto da política ambiental de Mato Grosso e a votação pode ficar para a próxima semana. Mas o do Cógido Florestal do Estado, com regras para atividades para o setor madeireiro e normas que devem ser respeitadas em caso da expansão de fronteiras agrícolas deve ser votado nesta quarta.
“Acredito que as articulações estão bem encaminhadas para viabiliza a aprovação”, disse o deputado Dilceu Dal Bosco (PFL).
Sendo aprovado será possível, a partir de janeiro, que a SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente- assuma as atribuições do Ibama e passe a receber-liberar planos de manejo sustentável para as madeireiras poderem extraírem toras. Hoje, praticamente nenhum plano é liberado pelo Ibama por falta de engenheiros e procuradores nas gerências regionais. A partir de janeiro, as madeireiras do Nortão poderão, atendendo as exigências legais dos projetos de manejo, extrair de imediato, 30% das toras do talhão anual que foi solicitado.
Mais de 50% das madeireiras do Nortão estão paradas por falta de matéria-prima e as exportações também acabaram sendo afetadas. Cerca de 3,5 funcionários foram demitidos desde junho.
