Projeto legalizando moto-táxi deve ter tramitação acelerada na câmara
O deputado estadual J. Barreto e o deputado federal Wellinton Fagundes, ambos do PL, estiveram reunidos, ontem (20), com o presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo (PSB) a fim de garantir, em caráter de urgência, a tramitação de seis projetos de lei que estão em andamento naquela Casa. Rebelo solicitou um documento em nome da Assembléia Legislativa para oficializar a solicitação.
Barreto vai entregar o ofício durante a sessão desta terça-feira (21) para ser encaminhado à Câmara Federal, em Brasília. Os projetos que tramitam na Câmara Federal- dentre eles, um de autoria de Fagundes – se referem à regulamentação dos serviços de moto-taxista e motoboy no Estado. Ontem, durante a primeira reunião da Diretoria Executiva, juntamente com o Conselho Fiscal e a Direção Nacional da União Nacional dos Legislativos (UNALE) em Brasília, ficou decidido que todas as Assembléias irão pedir a máxima urgência nos projetos de lei que propõem a regulamentação da classe.
O parlamentar ressaltou os constrangimentos enfrentados por esses profissionais devido à falta de uma lei que regularize as atividades no Brasil. Ele lembra que a categoria tem procurado se inserir no mercado de trabalho há cerca de 10 anos. Para o estadual, a regulamentação é uma forma justa de prestigiar a classe de trabalhadores que contribui para o desenvolvimento de Mato Grosso.
“Apesar de ainda não ter sido reconhecida dentro da legislação nacional de trânsito, a profissão de moto-taxista cresce no país, sendo utilizada até mesmo por órgãos públicos, que conta com a agilidade da categoria na entrega de documentos entre outros serviços”, disse Barreto, ao complementar que os moto-taxistas geram renda e emprego no Estado.
