Projeto em MT obriga empresas de cartão informarem quando houver bloqueio
O projeto de lei quer que as empresas de cartão de crédito ou débito avisem os clientes quando o cartão for bloqueado sem solicitação do usuário. Ele é de autoria do deputado estadual José Domingos (PSD). De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito, em pesquisa elaborada pelo Datafolha em 2013, 76% da população brasileira possui algum meio eletrônico de pagamento e o Brasil é o 3º maior emissor mundial de cartões. Em fevereiro de 2006, havia um total de 344 milhões de cartões emitidos, em 2015 foram emitidos cerca de 909 milhões de cartões.
Segundo o deputado Zé Domingos, diante da quantidade de pessoas que usam o recurso e da ausência de legislação sobre o assunto, tem se tornado rotineiro os usuários dessa tecnologia passarem por grande constrangimento quando, no momento de efetuar o pagamento com cartão, o mesmo estar bloqueado. “É inadmissível que esta situação perdure diante dos avanços tecnológicos no setor de pagamentos eletrônicos, bem como pela indiscutível segurança que se tem nessa modalidade de pagamento. É preciso ter mais respeito pelo consumidor”, salienta Zé Domingos.
Segundo o deputado, uma forma evitar este transtorno seria informar o cliente sobre o bloqueio. O parlamentar ressalta que o direito à informação é um dos pilares que sustenta todo o sistema de proteção e defesa do consumidor, pois, apenas diante do conhecimento preciso acerca de produtos e serviços, poderá o cidadão tomar uma decisão acertada, podendo inclusive deixar de consumir um produto ou serviço em face de alguma característica específica do mesmo.
