Projeto do transporte zero de peixes em MT e emendas vai para última votação dia 28
Deputados fizeram, hoje, pedido de vista compartilhada em plenário, durante parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e, com isso, foi adiada a votação do projeto de lei do governo, que proíbe pescar e transportar peixes no Estado por cinco anos, sendo permitido pesque-solte e consumir o peixe às margens dos rios. O deputado estadual Júlio Campos (União), presidente da comissão, avocou a relatoria do substitutivo integral que será apresentado ao projeto e pediu vista, que foi compartilhado pelo deputado Elizeu Nascimento (PL).
Com isso, o projeto será votado em segunda votação, no próximo dia 28. A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais já manifestou parecer favorável. No plenário, em primeira votação, no começo do mês, o projeto teve 14 votos favoráveis e cinco contrários, além de uma abstenção.
Após o pedido de vista, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão, citou que um acordo dos deputados, no Colégio de Líderes, definiu a votação da matéria em segunda votação na próxima quarta. Wilson Santos (PSD) informou sobre a realização de mais duas audiências públicas para discutir a mensagem governamental e o substitutivo integral que será apresentado ao projeto, sendo uma delas nesta sexta-feira, em Barão de Melgaço, município que – segundo o parlamentar – tem o maior número de pescadores profissionais do Estado, cerca de 1.600. Outra audiência será em Barra do Bugres, nesta quinta-feira (22).
O projeto de lei também prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano. Deputados apresentaram emendas, que serão votadas, ampliando o valor e prazo do benefício enquanto durar o período de transporte de peixes.
O governo alega que é preciso suspender por cinco anos a pesca e comercialização apontando que houve grande redução do estoque pesqueiro nos rios de Mato Grosso.
