Projeto do orçamento de MT é um quebra cabeça, critica Riva
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), declarou hoje que a peça orçamentária de 2010 está subestimada e os deputados estão encontrando dificuldades para aprovar a LOA. “A peça orçamentária é um quebra cabeça. Vamos fechar 2009 com R$ 9,5 bilhões executados e a estimativa para o próximo ano é de apenas R$ 8,8 bilhões. Desta forma, o orçamento está comprometido e diria que em junho ou julho do ano que vem teremos que aprovar outro orçamento”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, Mato Grosso fecha o próximo ano, no mínimo, com R$ 11 bilhões executado. “Com certeza, o orçamento atual permite o Poder Executivo escolher o que fazer com os excessos. Até a folha do servidor está subestimada. O balanço do ano de 2010 fecha em R$ 11 bilhões. Não acredito que fechemos com um valor menor que este”, garantiu.
Para o presidente, o principal culpado é o Congresso Nacional que se omite em aprovar um orçamento impositivo. Com isso, entende que a sociedade está desestimulada em participar das discussões, uma vez que a atual legislação permite ao governo essa autonomia. “O ano que vem é ano político e, se aprovarmos o orçamento com esse valor, o governo fará quase R$ 2 bilhões de suplementação”. Apontou ainda que dos principais investimentos em 2010 deverá ser na reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). “Esse ano tivemos embargos aos assentamentos. E a Agricultura Familiar está praticamente dizimada no estado”, lembrou.
BALANÇO – Em um balanço dos trabalhos legislativos deste ano, José Riva disse que a Assembleia fecha 2009 com um saldo positivo. Argumentou que o Parlamento Estadual discutiu assuntos relevantes, junto à sociedade, como o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE).
Destacou ainda vários avanços nos trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso como na Escola do Legislativo, a TV Assembleia, Ouvidoria, Espaço Cidadania, bem como as atividades das Comissões e Câmaras Temáticas. “Avançamos muito. Aprovamos projetos como o da eleição direita para assessor pedagógico das escolas, o fim do cheque calção nos hospitais em atendimentos de urgência e emergências, o parcelamento do IPVA e tantas outras situações que a Assembleia enfrentou. Recentemente, apresentamos projeto para doação das máquinas da Metamat sejam doadas”, comentou.
Por outro lado, alega falta de poder de resolução em muitos aspectos em virtude, inclusive, da falta de um enfrentamento por parte do Congresso Nacional, a exemplo do que acontece das reformas tributária e política. “Se as reformas não acontecem os problemas vão permanecer. Por exemplo, a reforma tributária precisa ser discutida para solucionar o problema da informalidade. Cabe ao encontrar uma solução como reduzir a alíquota. Mato Grosso tem um índice de informalidade extremamente elevada. É um mal”.
Em sua avaliação, o Congresso prefere garantir a governabilidade que fazer um enfrentamento. “Outro questão é o percentual dos repasses aos municípios de apenas 15%. É muito pouco, considerando que a União fica com 60%. O que está sobrando lá, falta para investimentos na área de saúde dos municípios, por exemplo”, destacou Riva ao defender distribuição de recursos aos Municípios, Estados e União, respectivamente, na seguinte ordem: 25%, 35% e 40%. Nesse sentido, se posicionou contra emendas parlamentares. “Tem parlamentar que abre mão de legislar para não perder a emenda. Por isso essa subserviência do Congresso Nacional ao Governo Federal, deixa o legislativo engessado. Defendo o fim das emendas em todos os níveis para que o parlamentar trabalhe com independência”.
