Projeto do código ambiental brasileiro será debatido no Nortão
A Assembleia Legislativa fará audiências públicas em Cuiabá, Sinop e Alta Floresta para debater o projeto de lei federal 5.367/2009 que cria o Código Ambiental Brasileiro e estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). O requerimento solicitando os encontros – que ainda não têm data prevista para acontecer – foi assinado pelo presidente José Riva (PP) e o presidente da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), deputado Dilceu Dal”Bosco (DEM). Dentro dos temas macro do projeto – de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) – estão os bens naturais que se pretende proteger e cria instrumentos para executar essa proteção, além da política geral de meio ambiente urbano. Entre outros aspectos, o documento também alinha bens, instrumentos, princípios, diretrizes e objetivos da PNMA e trata da organização administrativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e da competência do Conama.
No item “meio ambiente” o tema é parcelamento do solo. Já em “bens e instrumentos” da Política Nacional do Meio Ambiente são destacados os bens protegidos (sociedade humana, água, solo, ar e biodiversidade – flora e fauna); instrumentos (“Zoneamento Econômico Ecológico”, licenciamento ambiental, áreas protegidas, remuneração por serviços ambientais, serviços de informação ambiental e sanções).
As audiências contarão com a participação de representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, presidida por Colatto. Segundo o parlamentar federal, estudos mostram que apesar de milhares de documentos regulamentarem o uso dos recursos naturais no país, ambientalistas e setor produtivo estão descontentes com os resultados.
“A legislação ambiental está obsoleta, em desacordo com a realidade, as necessidades e os interesses do país – tanto para a efetiva proteção do meio ambiente quanto para o desenvolvimento”, salientou. Ele foi mais longe ao observar que a má qualidade das águas, do ar e os índices de desmatamento demonstrariam a necessidade de uma mudança urgente nos conceitos e paradigmas até hoje adotados.
