Projeto disciplina credenciamento para área da saúde no Detran MT
Um projeto de lei de autoria de lideranças partidárias, na Assembleia Legislativa, trata do credenciamento de médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos à obtenção da permissão, adição, mudança de categoria e renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
De acordo com o projeto, para condução de veículos automotores e outros exames previstos na legislação ou exigidos pela autoridade de trânsito observará a portaria do Contran nº 425, de 27 de novembro de 2012.
Serão credenciados, no mínimo, dois médicos e dois psicólogos por município, estabelecidos os seguintes limites de atendimento: 16 exames diários de aptidão física por profissional; 16 avaliações psicológicas diárias por profissional, ou número estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia.
A diretoria de habilitação encaminhará semestralmente ao presidente do Detran/MT, a média aritmética de atendimento por profissional em cada município. Quando a média aritmética de atendimentos exceder o limite, o presidente do Detran poderá promover novo credenciamento.
Em municípios que não possuírem profissionais credenciados, o presidente do Detran designará profissionais do município mais próximos, respeitados os limites diários de atendimento.
Na justificativa, o projeto tem por objetivo regulamentar a forma de credenciamento dos profissionais que realizam exames de aptidão física e mental em condutores e candidatos à obtenção da permissão, adição, mudança de categoria e renovação da carteira nacional de habilitação para condução de veículos automotores no Estado de Mato Grosso.
Ressalte-se que, atualmente, a forma de credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos é regulamentado apenas por portarias do Departamento Estadual de Trânsito, o que gera certa insegurança aos profissionais e acima de tudo ao usuário, que fica à mercê de mudanças no sistema de regulamentação e realização de tais avaliações.
As lideranças entendem que a edição de uma lei específica contendo as regras básicas para o credenciamento de médicos e psicólogos no Detran/MT trará mais segurança aos usuários e aos profissionais que prestam serviços no órgão.
