Projeto de senadora de MT criando cadastro de criminosos sexuais pode ser votado nesta 4ª
O Senado pode votar projeto de lei que prevê a consulta de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. A proposição foi apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Atualmente, os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorrem sob sigilo. O projeto estabelece que o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos condenados em primeira instância sejam publicados para possíveis consultas públicas. O cadastro deve informar ainda o crime pelo qual o réu foi condenado. Caso o réu seja depois absolvido, os dados retornam para o sigilo.
O projeto voltou ao Senado na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados e tem pedido de regime de urgência, que ainda precisa ser confirmado pelo Plenário. A sessão do Senado terá início às 14h.
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