Projeto de senador de MT regulamentando jornada de aeronautas é aprovada
Por iniciativa do senador Blairo Maggi (PR), a jornada de trabalho dos profissionais que trabalham no setor de aviação pode ser regulada por lei. A matéria, que visa proteger a rotina de pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo, foi aprovada, hoje, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, em caráter terminativo, ou seja, segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
“Demos um primeiro passo nesse tema, que merecia atenção. A qualidade de vida desses profissionais é de extrema importância tanto para o setor quanto para os usuários. A matéria tramitou e coube ao relator, senador Paulo Paim, analisá-la e ouvir as reivindicações de todos os envolvidos. Considero que o texto aprovado pela CAS é consensual, agora compete à Câmara dos Deputados avaliar a matéria”, disse Maggi.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Adriano Castanho, o texto está a contento e atende as exigências da classe. "A única divergência que houve foi da parte das empresas, que ainda não entraram em consenso. Da nossa parte, está perfeito. Para nós, uma nova negociação só cabe na Câmara. No Senado a discussão foi encerrada, já que levamos um ano para conseguir deixar o texto como está; perfeito na nossa opinião", disse.
O texto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e também estabelece regras para as escalas de serviço. Além de determinar como deve funcionar o período de sobreaviso, viagens, o limite de voos e pousos, repouso, folgas periódicas, remuneração, alimentação, férias, assistência médica.
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka, confirmou que a matéria também será analisada pelas Comissões da Câmara dos Deputados. Há, portanto, a possibilidade de novas adequações, caso haja motivação por parte dos aeronautas ou das empresas envolvidas.
