Projeto de reforma administrativa no governo de MT já tem 31 emendas
A apreciação do parecer da Comissão Especial criada para analisar o mérito do projeto de reforma administrativa do governo do Estado foi adiada mais uma vez na Assembleia Legislativa. O texto já estava pronto, mas precisará ser refeito devido à apresentação de mais emendas à proposta. As novas sugestões de mudança na matéria foram apresentadas pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) durante a sessão plenária vespertina desta quarta-feira (1º). No total, o socialista elaborou nove emendas que serão somadas as outras 22 já apreciadas no parecer na Comissão Especial. A manifestação da Comissão foi cobrada pelo deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) ainda na sessão da última terça-feira (31).
Na ocasião, o motivo de o parecer elaborado pelo deputado estadual Max Russi (PSB), relator do projeto, não ter sido lido foi o mesmo de ontem. O parecer da Comissão Especial precisa ser votado em plenário para que o projeto da reforma possa seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será analisada a legalidade da proposta e de cada uma das emendas apresentadas pelos deputados. Como o projeto prevê a redução de cargos no Executivo e, consequentemente, de gastos do governo do Estado, a tendência é que o texto da reforma administrativa também tenha que passar pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execu- ção Orçamentária antes de ser votado em plenário.
Para que o prazo de apreciação prometido pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), seja mantido, todo esse trâmite precisa ser concluído dentro das próximas duas semanas. A expectativa do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, é que pelo menos até o fim de abril o projeto já esteja aprovado.
