Projeto de Lei quer unificar tabela de Licenciamento e IPVA no Estado
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei propondo que seja unificado as datas de cobrança do Licenciamento e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo a matéria, a medida visa corrigir uma distorção existente entre as datas de vencimento de um e de outro, melhorando a forma de arrecadação de ambos os recursos, além de reconhecer o costume popular de que esses impostos são todos pagos levando-se em conta o último dígito da placa como já fora feito com sucesso anteriormente.
"Esperamos contar com o apoio dos demais deputados e deputadas para a aprovação da presente matéria e o retorno da unificação anteriormente utilizada, que dá maior segurança e comodidade aos contribuintes", pontua o deputado estadual Walter Rabelo, autor da proposta.
