Projeto de Lei em MT prevê indicação sobre uso de agrotóxicos em alimentos
Projeto de lei, tramitando na Assembleia Legislativa, prevê a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados em Mato Grosso, em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente ou industrializada. A orientação é válida para comércios de varejo, atacado e indústria, ficando dispensados os restaurantes e estabelecimentos similares.
Na matéria, de autoria do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), os produtos agrotóxicos deverão constar o termo “produzido com agrotóxico” anotado no rótulo da embalagem, para produtos processados parcialmente ou industrializados. A orientação estará nas caixas de acondicionamento ou exposição, para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado ou a granel.
Os empresários e produtores terão o prazo de 12 meses para procederem aos ajustes necessários na cadeia produtiva para o fiel cumprimento desta lei. “A orientação é um avanço na conquista de direitos essenciais: o de se alimentar de forma saudável e com conhecimento sobre aquilo que se está ingerindo”.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei mostra a convicção de atender as demandas da sociedade, que tem no parlamento, a força de afirmação da cidadania e construção de relações equilibradas e democráticas. Em relação ao tema do consumo é importante fazer cumprir a legislação e reforçar com novas ações de proteção ao consumidor, uma vez que, o Brasil está incluindo milhões de pessoas à cidadania e ao mercado com novas oportunidades de trabalho, aumento da renda e acesso ao consumo de bens e serviços.
“A garantia da alimentação saudável tem sido cada vez mais, uma busca da sociedade brasileira. A ciência médica e nutricional evolui cada vez mais, comprovando que a saúde humana está diretamente relacionada aos hábitos alimentares. Portanto, o alimento pode ser fonte de saúde ou de doença”,
