Projeto de Eficiência Pública em MT será apresentado na Assembleia
O deputado estadual José Riva (PSD) apresenta, amanhã, na primeira sessão ordinária do ano, o projeto da Lei de Eficiência Pública (LEP). A proposta vem sendo elaborada desde o início do ano passado e pretende aperfeiçoar a gestão pública, assegurando que o planejamento do Estado seja cumprido, que os programas setoriais para cada segmento sejam efetivados, que os cronogramas das obras sejam respeitados e que os gestores sejam responsabilizados caso não cumpram os planos e metas.
“O Poder Legislativo continuará cumprindo seu papel de legislar e fiscalizar, além de propor soluções para os grandes questões que afetam o Estado, como estamos fazendo através desta nova legislação. Vamos iniciar um debate com todos os segmentos da sociedade organizada, que incluirá a necessária redução dos custos da atividade-meio em todos os Poderes, priorizando a atividade-fim que é o atendimento das necessidades dos cidadãos”.
Para o deputado, a Lei de Eficiência Pública representará um marco na gestão pública em Mato Grosso, num momento em que a Nação cobra mais responsabilidade e eficiência dos administradores. Riva ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é importante e necessária, mas deixou algumas lacunas que esta nova legislação pretende preencher.
A nova lei elaborada pela assessoria técnica do parlamentar disciplina a prestação de serviços ao cidadão e garante o atendimento à população de forma ágil, com a definição de regras e prazos.
