Projeto de Blairo quer retirar poder de conselhos, acusa deputada
Ns próximas horas, na Assembléia Legislativa, a administração Blairo Maggi pode cometer um grave retrocesso contra o controle social, diminuindo as atribuições de pelo menos sete conselhos atualmente ligados à Prosol. O alerta é da deputada estadual Vera Araújo, do PT. Além de propor a extinção da Prosol, o governo estadual pretende repassar à Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) os fundos que atualmente são administrados por estes conselhos.
O assunto foi debatido na sessão de quarta-feira à noite do Legislativo. A Mensagem n.º 357 só não foi votada em função de um pedido de vistas da deputada, quem, em acordo, ficou de devolver o projeto à Mesa Diretora às 10h de hoje. O Executivo pretende também retirar dos conselhos a autonomia para a concessão de diárias aos seus membros.
A mensagem modifica a estrutura dos seguintes conselhos: Conselho Estadual do Trabalho; Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; Conselho Estadual dos Direitos do Idoso; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Conselho Estadual dos Direitos do Negro; Conselho Estadual de Defesa do Consumidor; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual de Assistência Social.
A tramitação da proposta também foi criticada pelo deputado estadual José Carlos do Pátio, do PMDB. De acordo com ele, existiria um acordo para que só fosse votada este ano a extinção da Prosol. As reformulações dos conselhos ficariam para o ano que vem, com maior tempo para discussão da proposta. “Tanto é que os conselhos retiraram as emendas que iriam apresentar ao projeto, acreditando que o assunto só seria decidido no ano que vem”, informou.
A intenção do Executivo foi criticada ainda pelo deputado Ságuas Moraes, do PT. De acordo com ele, os conselhos funcionam como órgãos auxiliares do Executivo, atuando na fiscalização dos gastos públicos.
Para a deputada Vera, o Executivo age de forma autoritária, sem dar tempo para que os conselhos e a sociedade discutam com maior profundidade as mudanças propostas.
A defesa do governo do estado foi feita pelo deputado Carlos Brito, do PDT. Segundo ele, nada impede que posteriormente alguma norma aprovada agora não possa ser reformulada. Caso a mensagem seja aprovada em primeira votação (em que se discute sua constitucionalidade), Vera deverá pedir vistas na segunda votação (em que se discute o mérito). Ela é a presidente da Comissão de Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, para a qual a mensagem deve ser encaminhada.
