Projeto da Nota MT é aprovado em primeira votação, mas deve sofrer emendas
O projeto de lei que cria a Nota MT foi aprovado ontem em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A intenção do governo do Estado é aumentar a arrecadação de impostos incentivando o cidadão a pedir notas fiscais no CPF. A meta é dobrar de 2 milhões para 4 milhões o número de documentos emitidos diariamente, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
A lógica do projeto é semelhante à adotada em Cuiabá durante a gestão do governador Mauro Mendes (DEM), enquanto prefeito, e, com maior sucesso, em outros estados como São Paulo, Bahia e Amazonas. O governo promete recompensas, algumas em dinheiro, para quem tiver um cadastro no site do programa Nota MT.
“A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”, explicou Mendes na justificativa do projeto.
A redação enviada ao legislativo não é a final e o projeto deve sofrer emendas para, entre outras coisas, permitir a destinação de recursos para instituições filantrópicas e obtenção de desconto no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA).
A expectativa do governo é que a mensagem seja aprovada já na próxima semana, mesmo com o calendário reduzido por causa dos feriados da Semana Santa.
