Projeto compensando áreas verdes em novo loteamentos em MT deve ser votado hoje
A Assembleia Legislativa deverá aprovar, em segunda votação, hoje, durante sessão ordinária, projeto de lei regulamentando a compensação de áreas verdes em novos loteamentos a serem implantados nos municípios de Mato Grosso. A proposta, do deputado Hermínio J. Barreto (PR), tem como objetivo preservar as regiões verdes -vegetação nativa ou implantada, de porte arbóreo adulta. A iniciativa prevê atender os loteamentos urbanos (residenciais, industriais, comerciais e loteamentos fechados, bem como em condomínios, quando houver necessidade) nos municípios.
O total de área a ser compensada fora do loteamento será de no máximo 7% do total da área a lotear. Uma parcela de no mínimo 3% da área total a lotear será destinada como Reserva Municipal – área verde, e será escolhida pela Prefeitura Municipal, após parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Pelos critérios citados no projeto, os proprietários seguirão alguns crivos, entre eles: estar localizada em zona urbana; localizar-se em uma zona de unidade de conservação, conforme normatizada em lei complementar municipal e ilustrada no mapa de macrozoneamento urbano e ambiental do município; estar localizada no máximo 2.000 metros de qualquer bairro já implantado na zona urbana; a área deverá ser de pessoa física ou jurídica, não pertencendo anteriormente a nenhum loteamento já existente, mesmo que não esteja implantado.
Conforme a proposta, os lotes destinados à compensação serão indicados pelo proprietário em pré-projeto a ser apresentado à prefeitura, informa a assessoria.
Se aprovado, o projeto egue para sanção do governador.
