Projeto aprovado pelos vereadores de Sinop agilizará transporte escolar
Os vereadores de Sinop aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei que trata sobre a movimentação do transporte escolar no município. Com a aprovação, a condução dos estudantes que residem na zona rural às escolas do município será agilizada. O projeto, que é de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhado ao prefeito Nilson Leitão para ser sancionado.
Através deste projeto aprovado pelos vereadores, a Administração Pública Municipal pretende dar um passo adiante, estabelecendo critérios em harmonia com o Governo do Estado, como parceiro no transporte dos alunos. Os recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, serão repassados com base em critérios do Governo Federal.
Uma das vantagens da Lei, é que o transporte escolar dos alunos da rede estadual poderá ser feito pelo município, que fica condicionado ao repasse dos recursos necessários pelo Estado através de convênio. Esse transporte já vinha sendo feito pela Prefeitura Municipal, onerando, inclusive, os cofres do município.
O vereador Jorge Muller – PSDB, disse que com a aprovação do projeto, os veículos que transportam os estudantes poderão trafegar de forma mais ágil. “A lei é necessária porque muitas vezes há porteiras nas fazendas, dificultando a passagem dos veículos. Esta lei, no entanto, vai regulamentar o transporte escolar “, explica Jorge Muller.
A lei vai facilitar o transporte dos alunos, tendo em vista que os ônibus poderão trafegar livremente pelas estradas, cujas propriedades são privadas. “Fica proibida a existência de qualquer porteira, colchete, cerca, mata burro e corredores dentro dos limites das estradas municipais, sendo que o transporte será feito somente pelas linhas mestras”, diz a lei.
