Projeto aprovado pela Assembleia prevê fim de contrato com OSS
Já seguiu para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que determina o fim dos contratos com as organizações sociais de saúde (OSS). A proposta estipula um prazo de 360 dias de intervenção do governo do Estado nas unidades de saúde que funcionam sob este modelo para transição de gerência.
O projeto aprovado no Legislativo nesta semana foi embasado em uma iniciativa do próprio Executivo, segundo o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD). De acordo com o pessedista, a proposta do governo tratava da intervenção do Estado em hospitais que tivessem o serviço prestado pelas OSSs considerado de baixa qualidade. “Eu peguei uma carona e apresentei uma mudança que determinou um prazo de transição. Quando essa intervenção acabar, o contrato com a OSS já não deve existir mais”, explica o parlamentar.
O parlamentar sustenta que o prazo para transição nas unidades de saúde terá início a partir da data da eventual publicação da lei aprovada, o que pode ocorrer ainda durante o governo Silval Barbosa. A maior parte do trabalho, todavia, será desempenhada pela futura gestão Pedro Taques (PDT), que se inicia em janeiro de 2015.
Durante sua campanha eleitoral, o pedetista já prometia retomar a administração dos hospitais regionais para o governo do Estado. Diante da antecipação da Assembleia, o governador eleito sustentou por meio da assessoria que cumprirá qualquer lei aprovada ou decisão judicial durante seu governo.
O assunto, apesar disso, ainda não é foco dos debates da equipe de transição de Taques. O grupo tem se empenhado primeiro em levantar informações de todas as secretarias que compõem o atual governo para elaborar ações emergenciais para os 100 primeiros dias de mandato. Iniciativas que não forem consideradas prioritárias ficarão a cargo dos secretários que comandarão as Pastas. A de saúde ainda não tem um nome definido.
Implantado no início do governo Silval Barbosa, o modelo de administração de unidades de saúde por meio de OSSs recebeu diversas críticas nos últimos quatro anos. Servidores públicos que atuam no setor chegaram a elaborar um projeto de lei de iniciativa popular que acabava com os contratos. A proposta foi entregue há mais de um ano na Assembleia, acompanhada de um abaixo-assinado, mas ainda não teve sua tramitação concluída.
Nesse meio tempo, dezenas de decisões judiciais já determinaram a intervenção do governo na administração de hospitais entregues a OSSs. A mais recente delas foi quanto ao Hospital Regional de Barra do Bugres.
