Produtores rurais de MT recorrem à Justiça para garantir a BR-163
A Associação dos Produtores Rurais do Vale do XV, em Mato Grosso, por precaução, já entrou na Justiça contra a criação do Jamanxim – justamente por acreditar que um parque nacional não permitirá o asfaltamento da rodovia e, por conseqüência, o pleno escoamento da soja matogrossense. A ampliação da área do Distrito Florestal é contestada em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (processo nº 2546). O tema está sob a análise do ministro relator César Peluso.
Já para o senador paraense Flexa Ribeiro, a medida mostra “a forma irracional como o governo Lula trata a questão ambiental no Pará”. A criação do Parque Jamanxim na área proposta pelo governo federal não teria respeitado o acordo, além do próprio Zoneamento Econômico Ecológico do governo estadual aprovado na Assembléia Legislativa do Pará. “O distrito florestal não atende a um terço da necessidade econômica hoje instalada no Pará, nem permite a expansão do setor madeireiro”, pontua Flexa. O senador adianta que irá propor nova audiência pública para debater a suspensão dos planos de manejo no entorno da BR 163 e o Termo de Ajuste de Conduta assinado o ano passado junto ao Ministério Público Federal para dirimir a queda de mais de 80% da economia local – segundo alega o setor madeireiro.
Entretanto, para a senadora Ana Julia Carepa “o que está em discussão, na verdade, é qual o modelo de desenvolvimento apropriado para a região. É a soja?” questiona. Ana Julia defende que essa discussão decorre de que “o modelo pensado pelos grandes produtores é diferente do que é pensado para os pequenos. O projeto do governo federal é o de agregar valor à produção e não apenas o extrativismo. È verdade que ainda há áreas onde esse novo modelo ainda não chegou, mas chegará pois esse é um modelo de melhoria econômica concreto”.
Para o deputado federal petista Zé Geraldo (PA) “quem faz esse debate da inviabilidade econômica é porque ainda está no velho modelo econômico, vigente há mais de 50 anos. O novo modelo de legalização fundiária permite à União se apoderar daquilo que é seu e a partir daí poder dar um destino, mas para aquilo que essas áreas estão vocacionadas”.
Oitenta por cento do território paraense estão envolvidos nas diversas modalidades de “reservas”. Elas poderão ser exploradas a partir da vocação econômica da região, que é a florestal. O que não vai mais acontecer é a substituição da floresta por soja. O que eles acreditavam é que essa área do entorno da BR 163 para soja e pecuária. O governo (federal) se antecipou para que o projeto de asfaltamento pudesse garantir que não haveria grilagem de terras nessa área, pois já há uma grande faixa desflorestada à margem da rodovia.
Dentre o “eles” citado pelo deputado, está o empresário Cecílio do Rego Almeida, acusado pela Procuradoria Geral da República pela grilagem de, pelo menos, 5 milhões de hectares de terras o Pará. Zé Geraldo garante que nesses dois milhões de hectares de terras serão assentadas 5 mil famílias, porém, no modelo de assentamento florestal. As áreas de Trairão, Novo Progresso e Castelo do Sonho (no município de Altamira) já estão sendo georreferenciadas para a reforma agrária.
O deputado cita o exemplo dos 100 quilômetros da Rodovia Transamazônica que estão situados dentro do Parque Nacional de Itaituba – Jacareacanga e portanto não vê problema algum da rodovia Santarém-Cuiabá também passar por dentro de uma área de reserva. “Ela continua sendo uma rodovia para escoamento, o que não poderá haver é plantio e soja às margens da rodovia” . O petista ainda garante que com recursos do Banco Mundial será possível que o início do asfaltamento saia ainda em 2006 – nesse caso, até o mês de junho em função dos impedimentos impostos pelo período eleitoral na liberação de dinheiro para obras públicas. Zé Geraldo pretende propor que a camada de asfalto seja iniciada pelas extremidades da rodovia, tanto no Pará quanto no Mato Grosso.
