Procuradoria estuda recurso sobre suspensão do zoneamento
O governador Silval Barbosa (PMDB) espera ser intimado da decisão judicial que suspendeu a nova lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) para decidir se recorrerá. O mesmo promete fazer o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD).
De acordo com o procurador-geral do Estado, Jenz Prochonow, qualquer decisão do governo só deverá ser anunciada depois de analisada a íntegra da decisão do juiz José Zuquim, responsável por suspender a lei na semana passada atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Isso deve ocorrer até a semana que vem. “Temos que saber todos os fundamentos para fazer uma avaliação detalhada e optar pelo melhor caminho”.
O presidente da Assembleia, deputado José Riva, voltou a afirmar ontem que o Legislativo também avalia recursos contra a decisão judicial. “Por se tratar de uma lei já sancionada pelo governador, acreditamos que o governo teria mais legitimidade para recorrer. Mas também já acionamos nossa assessoria para saber o que podemos fazer, pois somos parte interessada também ao aprovar o projeto de lei”.
A suspensão da lei do ZSEE já vem gerando uma queda-de-braço entre deputados e o promotor de Justiça Domingos Sávio, responsável pela ação civil pública que levou à decisão do juiz. Ele alega que a aprovação do projeto levou ao descumprimento do decreto federal que regulamenta a tramitação desse tipo de lei e também existiriam problemas no conteúdo, representado pelos estudos e diagnósticos técnicos que possibilitaram sua elaboração. O Zoneamento foi sancionado pelo governador Silval Barbosa no ano passado depois de décadas de discussão.
