Procuradoria Eleitoral de MT quer informações sobre candidatos “ficha-suja”
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT) enviou ofícios a órgãos e entidades públicas requisitando a alimentação do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral), que reunirá em um banco de dados nacional as informações sobre pessoas potencialmente inelegíveis. A ferramenta cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa. As informações disponibilizadas no SisConta Eleitoral vão auxiliar a atuação eleitoral do Ministério Público Federal.
De acordo com o procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, serão incluídos no cadastro dados referentes a condenações a partir de 2006. Em Mato Grosso, o documento foi enviado à Assembleia Legislativa, Câmaras de Vereadores e Prefeituras de todos os municípios do Estado, Auditoria-Geral do Estado, Governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e aos Conselhos de Classes Profissionais.
A esses órgãos, a Procuradoria Regional Eleitoral requisitou a alimentação direta no banco de dados do SisConta Eleitoral das informações sobre a perda ou renúncia de mandatos de parlamentares, governador e vice, prefeitos e vice; sobre a demissão de servidores públicos estaduais, municipais e federais em decorrência de processo administrativo ou judicial; dos profissionais excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional; a relação dos gestores que tiveram as contas rejeitadas por decisão de Tribunal sobre a qual não cabe recurso; e os estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que estejam em processo de liquidação judicial ou extrajudicial.
Na base de dados também deverão constar informações sobre os magistrados que tenham sido aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral, o procurador regional eleitoral requisitou informações sobre as condenações criminais e por improbidade administrativa e todas as condenações proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral e juízes das zonas eleitorais desde 2006.
O projeto original do SisConta Eleitoral foi desenvolvido para processar e analisar os registros bancários das contas eleitorais, por meio de processos automáticos de validação e transmissão, via internet, dos dados transferidos pelas instituições financeiras.
Para as eleições de 2014, foi lançada uma nova funcionalidade do sistema, o módulo Ficha Suja, para subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o novo módulo será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública.
O sistema permitirá o acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis pelo Ministério Público Federal, além de emitir relatórios com informações e ocorrências de supostas irregularidades. A inovação proposta pelo SisConta Eleitoral foi reconhecida com o terceiro lugar no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2013.
