Procuradores discordam de privatização da cobrança de dívida pública no Estado
A informação de que o governo de Mato Grosso quer acelerar o processo de privatização ou terceirização da cobrança de créditos e da dívida pública fez com que um grupo de procuradores com posicionamentos contrários, liderados pela presidente da Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) Gláucia Ramos, recorresse ao deputado José Riva (PP) para que interceda junto ao governador Blairo Maggi (PR) no sentido de explicar-lhe que se isto acontecer quem vai sair perdendo é o próprio Estado.
A procuradora entregou ao deputado documentos com levantamentos e estudos que comprovam esta análise. Segundo ela corre o risco de auto-endividamento. São mais de 30 páginas constante do ofício alegando razões técnicas e jurídicas.“Se o Estado abrir mão de centenas de milhões será mais viável e sairá no lucro”, disse Gláucia Ramos e completa: “Estaríamos provocando uma antecipação de receita orçamentária (ARO) para depois reembolsar as instituições. É inclusive inconstitucional pelo fato de violar o sigilo fiscal do contribuinte. Seremos uma cobaia”, alerta.
Considerado como ‘títulos podres’ os valores oscilam entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Acontecendo a medida, as instituições privadas passam a fazer as funções do Estado de cobrar devedores e ainda lucram parte do bolo que em Mato Grosso passa de R$ 6 bilhões todos os anos.
Os procuradores afirmaram que Mato Grosso estaria abrindo um precedente se implantar esta sistemática. O projeto aguarda a conclusão de estudos de viabilidade deste modelo. Antes do posicionamento da provável venda de suas dívidas para bancos privados eles pretendem dialogar com o Executivo, mas que estão encontrando dificuldades de agendamento.
Diante do exposto pela presidente da Apromat, o deputado Riva se prontificou intermediar uma reunião, tão logo o governador retorne do exterior, com o órgão e demais pastas envolvidas.
