Procurador recomenda a promotores em MT destinação de recursos para enfrentamento ao Covid 19
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o corregedor-geral, procurador Hélio Fredolino Faust, encaminharam, ontem, aos promotores de Justiça das comarcas mato-grossenses recomendação para que os recursos decorrentes da atuação finalística, no âmbito judicial e extrajudicial, sejam destinados para ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covide -19).
Hoje, menos de 24 horas, duas medidas adotadas devem assegurar quase R$ 2 milhões. Depois de aditar acordo que prevê o repasse de R$ 1,2 milhão até segunda-feira (30) para esse fim, as promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá requereram a liberação de 50% dos montantes depositados judicialmente. Pelo menos R$ 500 mil, de leilões de madeiras apreendidas e de acordos para suspensão condicional de processo e transação penal, deverão ser repassados ao governo do Estado.
Os representantes da administração superior do MP Mato Grosso recomendam ainda que os promotores de Justiça postulem ao Poder Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde”, informa o Ministério Público do Estado, em nota. Foi sugerida também a articulação para destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos para ações de enfrentamento à doença e as destinações deverão ser comunicadas, com indicação do valor ou bens revertidos, à coordenação Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19).
O procurador José Antônio Borges Pereira explica que a recomendação leva em consideração as declarações da Organização Mundial de Saúde, do ministério da Saúde e a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, definido a priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público para o enfrentamento à epidemia. Também é destacada a resolução 313, do Conselho Nacional de Justiça, que fomenta a utilização de recursos oriundos de sanções alternativas, transações penais e suspensões processuais para o combate ao coronavírus, informa a assessoria.
