Procurador chefe do MP pede a presidente da Assembleia aprovação do RGA para servidores
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, e representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso reuniram-se, hoje, com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para discutir a aprovação do projeto que estrá tramitando e prevê pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Ministério Público. “O primeiro passo é encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça. Vou remeter de imediato e dar prosseguimento ao processo. Nós queríamos ouvir o procurador-geral para saber se realmente existe a garantia de que o Ministério Público tem condições de arcar com essa despesa, se isso não vai afetar o trabalho da instituição e das projeções do Ministério Público. O procurador garantiu que tem condições de honrar o pagamento, então nós vamos dar prosseguimento e colocar em apreciação para os deputados”, disse, através da assessoria.
Mauro Curvo afirmou que saiu da reunião satisfeito e bastante otimista. “Temos um compromisso com os nossos servidores. Da mesma forma que nossos servidores têm compromisso com a instituição e a sociedade, o Ministério Público também tem compromisso com eles. Nós apoiamos que eles recebam este direito constitucional, que é o Reajuste Geral Anual, até mesmo porque temos condições de fazer este pagamento. Então, se nós temos condições de pagar, que o projeto de lei seja apreciado soberanamente aqui na Assembleia”, destacou.
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia no final do ano passado pelo ex-procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, estabelece a concessão da RGA de 7,63% para os servidores. “O Ministério Público está com suas finanças equilibradas. Nosso percentual de gastos com pessoal é 1,58%, quando o limite legal é de 2% e o prudencial de 1,9%. Então, se a gente mandou o projeto, é porque cabe no nosso orçamento”, conclui a assessoria.
