Prioridades orçamentárias serão debatidas hoje em Sinop
As principais diretrizes a serem adotadas em cada secretaria municipal, no próximo ano, estarão sendo discutidas hoje, em Sinop. A Câmara Municipal recebeu do Executivo o projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o ano de 2007 e estará debatendo os principais pontos junto com a sociedade, antes de levar o projeto à votação.
A audiência foi convocada pelo presidente da câmara, José Pedro Serafini e será iniciada às 16:00h, sendo aberta a toda sociedade. Só Notícias apurou junto a secretaria de Finanças, que o orçamento do ano que vem só será definido em agosto, mas de acordo com a LDO, as metas anuais para 2007, chegam a R$107 milhões. A receita não financeira é de R$92 milhões e a despesa não financeira é de R$89 milhões.
Entenda a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, orientando a elaboração da LOA, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agência financeiras oficiais de fomento.
O Orçamento Geral do Município de Sinop contempla apenas programas que estejam previstos no Plano Plurianual do Município. As prioridades e as metas para o exercício financeiro de 2007 estão especificadas na LDO, definidas em perfeita compatibilidade com o plano plurianual relativo ao período de 2006-2009.
