Principais cidades do Norte e Médio-Norte não aderem à paralisação
Parte das prefeituras do Nortão atenderam ao chamado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Confederação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e fecharam as portas, hoje, suspendendo o atendimento ao público. Só Notícias apurou, no entanto, que nas maiores cidades, como Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde (ambas no Médio-Norte), não houve adesão e os trabalhos acontecem normalmente. Em Alta Floresta, as portas da sede da administração amanheceram fechadas com faixas de apoio ao movimento. No Estado, a paralisação chega a pelo menos 50% das cidades, a maioria, de pequeno porte.
Uma das principais cobranças é aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios, principal renda das pequenas cidades e as primeiras a sentirem os impactos quando há oscilação nos repasses, por isso, grande parte delas aderiram ao movimento.
Em Claudia, por exemplo, o prefeito João Batista (PSD) afirmou que apenas o escritório da Secretaria Estadual de Fazenda, que funciona na sede da prefeitura, está em funcionamento. “Porque é complicado. Às vezes quando o governo federal autoriza uma obra, a prefeitura tem que reduzir o deixar de investigar em outras para entrar com contra partida”, disse, ao Só Notícias. O Portal Transparência, da União, aponta que a cidade recebeu cerca de R$ 2,2 milhões de FPM desde início do ano.
Vera foi um dos municípios que também aderiu ao manifesto. Em decreto, o prefeito Nilso Vígolo (PSD) determinou a suspensão do atendimento ao público no paço municipal. “A referida campanha tem por objetivo a lutar pelo resgate da saúde financeira dos municípios brasileiros [que] estão arrecadando menos do que deveriam e as dificuldades em alavancar recursos na esfera Federal e Estadual, impossibilitando o gestor de realizar os investimentos necessários para bem atender a população”, apontou no documento. Servidores foram convidados a participar de um ato público.
Duas propostas de emenda constitucional estão tramitando no Congresso e alteram a participação no Fundo de Participação dos Municípios, dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI (Imposto Sob Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).
Os prefeitos cobram ainda reformulação da Lei Complementar 116/2003 – ISS; desonerações do IPI somente da parcela da União; apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei 12.734/2012 com redistribuição dos royalties de petróleo e gás.
