Primeiro repasse deste ano do Fethab para prefeituras caiu 3,7%, diz associação
Os municípios mato-grossenses recebem, até esta terça-feira, R$ 15,4 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, referente ao mês de dezembro. O valor é 3,71% menor que o transferido em janeiro do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 16 milhões relativos a dezembro de 2017. Os municípios aplicam os recursos do Fethab na manutenção de estradas municipais e estaduais não pavimentadas, bueiros, pontes, aquisição de peças para restauração de maquinários, entre outros investimentos.
Com a aplicação do Fethab, as prefeituras também asseguram o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, com melhores condições para o transporte escolar, ambulância e o próprio transporte das riquezas produzidas nos municípios.
As prefeituras ainda têm feito a recuperação e construção de pontes acima de 12 metros, que são de responsabilidade do Estado.
Anualmente a AMM mobiliza os municípios para o envio das informações para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a AMM deve atualizar os índices, todo os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que define a distribuição dos recursos aos municípios, informa a assessoria. O envio das informações é considerado imprescindível para que o município não tenha prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos do Fethab seja justa e atenda as demandas locais.
