Previsto para hoje julgamento sobre candidaturas de réus em processos criminais
Está previsto na pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, a continuação do julgamento do processo administrativo que trata da definição de regras relacionadas ao registro de candidaturas de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade. Além disso, o Tribunal deve começar a discutir também a consulta sobre a utilização da internet para propaganda eleitoral.
No julgamento do processo administrativo (PA 19919), o TSE vai definir se podem obter registro eleitoral candidatos que respondam a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. Durante a sessão plenária da última quinta-feira, o debate sobre o assunto começou com o voto do relator, ministro Ari Pargendler, que avaliou que são inelegíveis apenas os candidatos condenados que não possam mais recorrer. Depois disso, o ministro Eros Grau pediu vista para analisar o processo.
Já na discussão da consulta (Cta 1477) feita pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), os ministros devem discutir a utilização de e-mail marketing, banners eletrônicos, blogs, links patrocinados, redes sociais na internet, páginas eletrônicas, salas de bate-papo, debates e doações online e o uso de Web TV e rádio para propaganda de candidatos nas eleições 2008.
A sessão plenária terá a pauta invertida nesta terça-feira. Primeiro serão julgados os assuntos administrativos, nos quais se incluem o processo administrativo sobre registro de candidatos com a vida pregressa incompatível com a moralidade e a consulta sobre utilização da internet para campanha. Só depois da sessão administrativa é que os ministros começarão a sessão jurisdicional, com processos que tratam de crimes eleitorais, compra de votos etc.
