Prestação de contas de partido é desaprovada pelo TRE-MT
A prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2011 do Partido Social Cristão (PSC) foi desaprovada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão unânime foi proferida na sessão plenária, esta manhã.
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT pontuou, em relatório preliminar, que as contas apresentavam várias irregularidades. O partido foi intimado para saná-las, mas não se manifestou. Entre as irregularidades consideradas graves estão a ausência dos extratos e conciliações bancárias das contas de fundo partidário e de outros recursos relativos ao exercício de 2011; não apresentação dos documentos equivalentes aos demonstrativos de obrigações a pagar e demonstrativo de doações recebidas em dinheiro; a apresentação dos livros razão sem assinaturas (peça obrigatória na prestação de contas).
O relator do processo, juiz membro Flávio Alexandre Martins Bertin, explicou que as irregularidades verificadas nas contas ensejam sua desaprovação. “As irregularidades verificadas, na contabilidade em exame, são graves e impedem que esta Justiça Especializada proceda a efetiva análise da regularidade e transparência das contas, mormente pela desídia da agremiação em prestar os devidos esclarecimentos. Embora oportunizado ao partido prestar os esclarecimentos devidos, o mesmo optou por permanecer inerte, comprometendo a transparência da arrecadação e dos gastos da agremiação, em patente violação à disposição legal expressa”.
