Presidentes da Assembleia e do TCE discutem determinação a prefeitura de Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu, em audiência, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), o primeiro-secretário do parlamento estadual, deputado Odanir Bortolini (PR) e o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Mato Greosso (Sintrace-MT), Wilson Cutas. Eles discutiram a determinação do Pleno para que a Prefeitura de Cuiabá proceda a anulação da certificação de seleção pública de 457 agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, realizada em 2011.
Eles trataram sobre alternativas para uma eventual reversão da medida. O presidente do Tribunal explicou que o caminho legal é a apresentação, por parte da Prefeitura, de um recurso para que o pleno volte a apreciar a matéria.
Segundo assessoria, a decisão em anular o processo de certificação da seleção públicas dos ACS e AEs foi tomada na sessão de julgamento realizada no dia 1, quando foi analisada representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE-MT e relatada pelo conselheiro Domingos Neto, na qual foi apontada e constatada um série de irregularidades graves no procedimento.
Ainda na decisão, o pleno do TCE concedeu ao atual gestor da Prefeitura de Cuiabá prazo até 31 de dezembro, deste ano, para regularizar a situação de todos os agentes e autorizou a prorrogação dos contratos temporários vigentes nessa mesma data.
