Presidente do TSE propõe mudar resolução e diz que entrevista não é propaganda
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, apresentou hoje ao Plenário da Corte proposta de alteração na resolução que dispõe sobre propaganda eleitoral para permitir a veiculação de entrevistas com pré-candidatos antes de 6 de julho, mesmo que eles apresentem propostas de campanha. O Tribunal vai decidir na sessão da próxima quinta-feira (26) se acolhe ou não a sugestão de mudança apresentada pelo ministro Ayres Britto.
O presidente do TSE entende que entrevista jornalística não pode ser confundida com propaganda eleitoral e, por isso, defende a liberdade de veiculação de entrevistas antes do período de liberação da propaganda eleitoral. No caso das emissoras de televisão e de rádio, Ayres Britto propõe que a Resolução que regulamenta o assunto ( Resolução/TSE 22.718) preveja o tratamento isonômico entre os candidatos.
Os ministros do TSE discutem alterar o artigo 24, da Resolução 22.718, que atualmente proíbe os pré-candidatos que participam de entrevistas, debates e encontros, antes do dia 6 de julho de 2008, de divulgarem suas plataformas eleitorais.
Para o ministro, a lógica que deve ser observada no caso é a mesma que existe na Constituição de 1988 (artigo 220, parágrafo 3º) que diferencia a imprensa escrita, veículo de comunicação que independe de autorização, das emissoras de rádio e de televisão, que dependem da concessão do estado para funcionar.
Para Ayres Britto, “na origem das liberdades públicas, na história da liberdade de expressão, da liberdade de manifestação, da liberdade de comunicação, quem se faz presente é o jornal, que faz parte dessa história luminosa do liberalismo clássico”. O ministro citou o presidente norte-americano Thomas Jefferson que declarou “se lhe fosse dado optar entre um governo sem jornais e jornais sem um governo ele optaria pelos últimos”. Também citou Alexis de Toqueville para quem, por mais paradoxal que pareça, “muitas vezes para enfrentar o excesso de liberdade é preciso mais liberdade ainda”.
