Presidente do TSE não vê descrédito em Ficha Limpa por liberar candidatos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, declarou, ontem, que não vê a possibilidade da Lei da Ficha Limpa ficar desacreditada pela população mesmo que alguns candidatos barrados venham a obter decisões judiciais favoráveis. "Mesmo que alguns recursos sejam providos (concedidos), a meu ver, a lei como um todo não fica em xeque, a lei subsiste. A Lei da Ficha Limpa promove a moralização dos costumes políticos".
O ministro informou que visitará todos os TREs para verificar se há problemas e necessidades a serem resolvidas. Disse que, ao fazer um balanço geral, está muito satisfeito. O ministro esclareceu que o TSE vai examinar os recursos caso a caso, mas ressaltou que a Corte já se pronunciou no sentido da constitucionalidade da norma, ou seja, que ela se aplica a essas eleições e a também fatos pretéritos. "O TSE entendeu que essa nova lei não cria sanções, mas simplesmente condições que o candidato deve preencher para poder se registrar. É possível que, eventualmente, um ou outro caso concreto, à luz da lei, possa ter o seu recurso provido".
