Presidente do TSE fará palestra sábado em Cuiabá
As vésperas do início do horário eleitoral gratuito na TV, no dia 19, o ministro Carlos Ayres de Britto vem a Cuiabá para falar de eleições. Ele é um dos principais palestrantes do Seminário “Legalidade do Processo Político Eleitoral”, que vai ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público – IDP/Aprovando, no próximo dia 16. Defensor da proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça mesmo antes da última instância, ele vai falar justamente sobre a rejeição do registro de candidaturas com base no princípio da probidade e da moralidade pública.
Apesar de ter sido voto vencido no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação que trata da inelegibilidade dos candidatos com “ficha suja”, Carlos Ayres de Britto mantém firme a posição de que a vida pregressa dos candidatos deve ser avaliada para efeito de registro de candidatura. Na semana passada, o STF determinou que apenas os candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições. A proibição daqueles que ainda estão respondendo a processos feriria o princípio da presunção da inocência.
No entanto, o presidente do TSE afirma que é preciso levar em conta padrões éticos na hora de votar. Ele pede que a população avalie o passado do candidato antes de definir o voto.
