Presidente do TSE defende fim da reeleição e do voto obrigatório
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu hoje (1º) o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Para o ministro, esse mecanismo provocou distorções nas disputas eleitorais. “Acho que a reeleição se mostrou, nos diversos patamares da vida nacional, algo que não é positivo”, ressaltou Marco Aurélio. Segundo ele, como os candidatos que tentam se reeleger não são obrigados a renunciar, existe uma indefinição entre as atividades ligadas ao cargo e a agenda de campanha. “Essa confusão resulta num desequilíbrio na disputa e é péssima em termos democráticos”, completou.
Marco Aurélio também criticou a obrigatoriedade do voto nas eleições. “Não concebo o direito de votar como algo que deva ser imposto à população sob pena de multa para quem deixar de comparecer às urnas”, afirmou o presidente do TSE. “Todo e qualquer direito deve ser exercido de forma espontânea.”
O ministro fez as declarações após receber a proposta de reforma política elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os pontos abordados por Marco Aurélio, no entanto, não constam do documento entregue ao TSE. Para Marco Aurélio, o gesto da OAB vem em um momento oportuno, em que o Congresso Nacional se mostra disposto a discutir a reforma política. “Torço para que haja vontade política para que os parlamentares tenham sensibilidade suficiente de ver que a sociedade reclama providências e a correção de rumos”, comentou.
O presidente do TSE afirmou que a iniciativa da OAB é importante para estimular o debate aprofundado sobre a reforma política. Ele pediu ainda urgência nas discussões. “Essa reforma precisa estar concluída antes das eleições municipais de 2008”, destacou Marco Aurélio. Depois de conversar com o presidente da OAB, Cezar Britto, Marco Aurélio manifestou apoio a alguns pontos defendidos pela entidade, como a proibição de parlamentares trocarem de partidos e a cassação de políticos por voto popular. “Essas medidas devem tornar os representantes mais atentos, já que eles vão ser fiscalizados com mais intensidade pela população”, avaliou.
Marco Aurélio afirmou ainda que concorda com a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos, que também faz parte da proposta da OAB. “Há alguma perplexidade quando se vê que o mandato do presidente da República é de quatro anos e o dos senadores é o dobro disso”, opinou. “O Senado continuará uma Casa estável se os ocupantes das cadeiras fossem eleitos num intervalo menor, numa verdadeira prestação de contas aos eleitores.”
