Presidente do TRE-MT aponta retrocesso na lei que instituiu a reforma eleitoral
Uma “reforma” eleitoral feita sob encomenda para perpetuar no poder os políticos já conhecidos do grande público e os partidos com as maiores bancadas na Câmara Federal. Esta é a conclusão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, ao analisar detidamente o texto da Lei 13.165/2015, recém aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência da República. Para a presidente do TRE, a nova lei dificulta o surgimento de novas lideranças; inibe a criação de novas legendas partidárias; e produz uma cortina de fumaça sobre a arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais.
De acordo com a desembargadora, o eleitor poderá ter surpresas no próximo pleito, ligadas, por exemplo, às autorizações para alguns tipos de propaganda eleitoral que até então eram coibidas pela Justiça Eleitoral. Mas ela adiantou que o TRE-MT não deixará de investigar as denúncias relativas à propaganda eleitoral antecipada.
A reforma eleitoral de 2015 também encurtou sobremaneira os prazos para o julgamento, em primeira e segunda instâncias, dos registros de candidaturas, medida que vai dificultar os trabalhos da Justiça Eleitoral em todo o país. Contudo, no entendimento da desembargadora Maria Helena, houve avanços, ainda que tímidos, entre eles o limite para contratação de cabos eleitorais.
Profunda conhecedora da Justiça Eleitoral, a desembargadora Maria Helena Póvoas acumula a experiência de Corregedora Regional Eleitoral (2013/2015). Entre suas bandeiras está a transparência total nas instituições públicas e o estímulo à maior participação da sociedade no processo eleitoral. Para a desembargadora, a sociedade deve agir como auxiliar da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral na fiscalização de atos como a propaganda eleitoral e arrecadação e gastos da campanha eleitoral.
