Presidente do TJ pede investigação após denúncia de venda de sentenças
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rubens de Oliveira, pediu providências ao Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Segurança Pública (Sesp) diante da afirmação do jornalista e blogueiro, Fábio Pannunzio, de que continuariam sendo negociadas sentenças no Judiciário do Estado.
O jornalista, que atua em uma rede nacional de televisão, postou em um blog da internet que a negociata continuaria mesmo depois dos escândalos que levaram Mato Grosso a virar notícia nacional. Pannunzio chega a citar o caso de 7 juízes e 4 desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas eles foram punidos e suspenderam a decisão após recebimento indevido de verbas usadas para socorrer uma loja maçônica e nepotismo e não venda de sentença. "Advogados que atuam em Cuiabá dizem que o mercado negro (…) nunca esteve tão ativo. Intermediários dos juízes aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas", diz trecho do artigo.
A venda de sentença em Mato Grosso foi investigada pela Polícia Federal através da operação Asafe, o que levou ao afastamento do juiz Círio Miotto e os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, além do advogado Eduardo Jacob, que à época era membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O caso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas eles permanecem afastados. Já o jornalista relaciona a negociata com retorno de magistrados que garantiram o direito de voltar às funções por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pannunzio, no entanto, não dá detalhes de como continuaria a negociata, o que gerou críticas por parte de advogados.
Apesar do presidente do TJ pedir providências ao MPE e Sesp, se comprovado envolvimento de juízes e desembargadores na venda de sentença isso terá que ser apurado pela Procuradoria Geral da República. A questão, no entanto, é que o desembargador Rubens de Oliveira pediu providências em relação aos supostos crimes e não especificamente às pessoas citadas no texto do jornalista.
A operação Asafe apontou que acusados teriam negociado sentenças na Justiça Eleitoral e estadual, o que levou ao afastamento de todos que ocupavam cargos no poder público, além de punições aos advogados junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Escutas telefônicas apontaram ainda indícios de relações suspeitas em favor de políticos. Todos eles negam venda de sentenças, crime que levou o Judiciário de MT a se tornar mais uma vez notícia nacional.
Já em relação aos magistrados afastados pelo CNJ, mas que retomaram as funções por força de liminares, a Advocacia Geral da União já pediu novo julgamento. O mérito dos recursos (mandado de segurança) que mantêm nas cadeiras os magistrados também pode entrar a qualquer momento na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de Mato Grosso levou o STF a confirmar que o CNJ tem competência concorrente com as corregedorias do tribunais de Justiça nos estados, já que os magistrados sustentaram a tese de que só poderiam ser investigados depois de esgotadas todas as possibilidades na Corregedoria Geral do TJ do Estado.
