Presidente do TCE se reúne com prefeito de Boa Esperança do Norte para tratar de Fundeb, serviços essenciais e servidores
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, teve audiência, hoje, com o prefeitos Calebe Francio, de Boa Esperança do Norte (100 km de Sinop), mais novo município criado, e garantiu apoio técnico para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a gestão adequada dos recursos no processo de implantação de Boa Esperança do Norte,
Calebe Francio expôs ao presidente a singularidade do município, criado após mais de duas décadas sem a formação de novas cidades no país. “A gente precisa de muita ajuda pela excepcionalidade do nosso município. Mais cedo ou mais tarde o país vai enfrentar essa discussão de novos municípios e a gente pode ser um case de sucesso.”
Eles discutiram medidas para dar segurança jurídica à transição administrativa, incluindo repasses do Fundeb, regularização do quadro de servidores e integração de serviços essenciais. “Nosso papel é orientar os gestores, para que cada decisão seja tomada com base na legalidade e na eficiência. Queremos que Boa Esperança seja referência na implantação de um novo município, garantindo que saúde, educação e demais serviços cheguem à população”, afirmou Sérgio Ricardo.
Ele destacou ainda a importância da cooperação com Sorriso e Nova Ubiratã e o suporte jurídico do Tribunal de Contas. “É importante termos esse respaldo para podermos tomar as atitudes certas, aplicar os recursos e acima de tudo para que a nossa população não seja lesada e que o serviço chegue na ponta”, acrescentou.
Boa Esperança do Norte é o 142º município de Mato Grosso, foi emancipada pela lei estadual 7.264, de 2000, mas teve sua constitucionalidade reconhecida somente em outubro de 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal e a instalação oficial ocorreu em 1º de janeiro deste ano. Em outubro passado foram eleitos vereadores e o primeiro prefeito, Calebe Franco. Boa Esperança ficou com parte territorial de Sorriso (de quem foi distrito) e Nova Ubiratã.
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