Presidente do TCE em Mato Grosso pede suspensão de repasses a empresas ausentes em mesa técnica
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, fez um alerta ao governo do Estado e pediu a suspensão dos repasses e dos descontos em folha para as 19 empresas que não compareceram à mesa técnica que apura o superendividamento dos servidores públicos estaduais, esta semana.
A pedido das empresas que compareceram à reunião, o presidente também estendeu para o próximo dia 30 o prazo para a apresentação dos contratos assinados com os servidores. Na sessão ordinária do último dia 3, o conselheiro-presidente havia dado 15 dias para a entrega dos documentos, sob pena de nulidade dos acordos. Contudo, segundo representantes das empresas presentes, o período seria insuficiente para o levantamento.
Para garantir a segurança e o controle do volume de documentos, o presidente também explicou que o TCE está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva para o trabalho. O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, responsável pelas mesas técnicas, destacou que a responsabilidade sobre os contratos deve ser compartilhada entre os órgãos de controle e o executivo.
Representantes dos correspondentes bancários de Mato Grosso, responsáveis pela intermediação de empréstimos, também estiveram presentes no Tribunal de Contas. Ao destacar a importância de ouvir todos os envolvidos na cadeia do crédito consignado, Sérgio Ricardo garantiu que os profissionais também participarão das próximas reuniões.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto que dispõe sobre limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso. A sugestão foi feita pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo, ao governador Mauro Mendes na semana passada.
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