Presidente do TCE defende maior incentivo fiscal em Mato Grosso para micro e pequenas empresas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu o avanço do comércio e da indústria como ferramenta de transformação e redução de desigualdades ao analisar que micro e pequenos empreendedores fizeram circular R$ 420 bilhões na economia brasileira em 2022. O presidente reforçou a importância de se fortalecer o segmento. “Em Mato Grosso, das 467.335 empresas estabelecidas, 89% são de micro e pequeno porte. Mas, dos R$ 7 bilhões que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) liberou para o Estado em 2023, apenas 15% foram para esse segmento.”
Sergio abriu o seminário voltado ao empreendedorismo, ontem, direcionado a prefeitos, secretários, gestores de convênios, empreendedores e entidades de apoio às micro e pequenas empresas. Do ponto de vista das desigualdades, ele explicou que quanto mais dinâmica a economia local, maior é o grau de empreendedorismo e de geração de emprego e renda. “Acorizal (próximo a Cuiabá), onde a economia está exaurida, tem uma empresa para cada 100 habitantes. Já Lucas do Rio Verde, com uma economia pujante, tem 3,3 empresas para cada 100 habitantes. A solução para isso é ter oportunidade no município e qualificar as pessoas que estão lá.”
Conforme dados citados por Sérgio Ricardo, este ano, apenas 1,4% dos R$ 14,197 bilhões de renúncia fiscal é destinados às micro e pequenas empresas pelo governo de Mato Grosso. Ao explicar que o fomento a estes negócios é estratégico para diminuir os efeitos de uma crise econômica, lembrou que eles operam com baixo contingente, o que garante uma margem pequena para demissões. O presidente destacou ainda que, embora o agronegócio seja fundamental, esta não pode ser a única atividade a alavancar a economia estadual. “O comércio também tem que ter vigor. Políticas públicas tem que fazer surgir o comércio e levar indústrias para as regiões onde não se tem desenvolvimento.”
A pena para a falta de investimentos no setor pode ser a extinção de municípios. “Nós temos municípios riquíssimos e isso é ótimo, mas temos municípios muito pobres, onde não existe oportunidade. Isso leva ao esvaziamento e à discussão sobre a extinção desses municípios. Nessa discussão, o que é analisado é se eles conseguem se sustentar e caminhar com as próprias pernas, e aqui, a esmagadora maioria não consegue”, concluiu.
O encerramento, nesta 3ª, deve contar com a participação do ministro das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, Márcio França.
