Presidente do TCE cria comissão para acompanhar intervenção estadual na saúde de Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, criou uma comissão para acompanhar os trabalhos de intervenção na saúde de Cuiabá, determinada pelo poder judiciário. A decisão já foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou hoje.
A comissão será composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das Contas do atual exercício do município, designado coordenador, pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas , Alisson Carvalho de Alencar.
A decisão considera o ofício do desembargador Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, que determinou que o TCE acompanhe todos os atos da intervenção, prestando à interventora o auxílio e as orientações necessárias para o restabelecimento dos serviços de saúde na Capital.
A portaria também designou os auditores públicos externos Vitor Gonçalves Pinho, Carlos Alexandre Pereira e Denisvaldo Mendes Ramos para integrarem a equipe de conformidade instituída por decreto estadual.
Conforme Só Notícias já informou, a intervenção do governo do Estado em Cuiabá foi aprovada, esta tarde, pela Assembleia Legislativa. No total, 20 deputados votaram favoráveis. Pouco depois, a interventora estadual Danielle Carmona Bertucini, esteve na secretaria municipal de Saúde em Cuiabá para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela foi nomeada pelo governador Mauro Mendes, e terá em sua equipe procurador de Estado Hugo Fellipe Martins.
O governo, ao assumir a gestão da secretaria, segue a decisão dos desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, semana passada, atendendo pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.
A intervenção na secretaria e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
