Presidente do TCE apoia medidas apresentadas pelo governo para equilíbrio fiscal do Estado
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto, garantiu apoio institucional a medidas que objetivem o equilíbrio fiscal do Estado, principalmente no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional – a 'PEC do Teto dos Gastos'. Ele disse estar confiante de que as medidas a serem adotadas pelo governo do Estado ao longo deste ano resultem no equilíbrio fiscal e financeiro de Mato Grosso.
Domingos Neto também esteve reunido, há poucos dias, o governador Pedro Taques tratou do repasse dos duodécimos atrasados de 2016 e 2017. Propôs ainda o contingenciamento de 20% do repasse de 2018 até maio. "O momento é de prudência e, também, de esforços visando a recuperação financeira e fiscal do Estado", reforçou o presidente do TCE, através da assessoria.
Ontem, conforme Só Notícias já informou, o procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, manifestou que o Ministério Público Estadual concorda com a proposta do governo estadual sobre repasses do duodécimo atrasado desde que sejam respeitadas três questões. A primeira é que, neste ano de 2018, os repasses sejam regulares, que ocorra a restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco. Outra condição é o recebimento pelos poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso.
