Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment de ministro do STF
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje, no plenário da Casa, o arquivamento do pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Segundo Renan, a denúncia é “amparada exclusivamente em especulações jornalísticas e sem justa causa”.
O Movimento Brasil Livre (MBL), autor do pedido, alega que Lewandowski cometeu crime de responsabilidade ao permitir o fatiamento do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff – quando os senadores votaram primeiro o afastamento e depois a manutenção dos direitos políticos.
“Ao contrário do alegado pelo denunciante, o presidente do Supremo Tribunal Federal foi reconhecidamente diligente na condução do processo, como expressamente reconhecido por senadores e senadoras que participaram do julgamento, despachando e decidindo tempestivamente as petições, questões de ordem e recursos que eventualmente lhe foram endereçados”, afirmou Renan.
Para o presidente do Senado, os autores do pedido estão ainda “inconformados” com o resultado do julgamento, que culminou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff, mas manteve seu direito a exercer funções públicas posteriormente.
“Em qualquer processo litigioso, toda decisão agrada a alguns e desagrada a outros atores envolvidos, sem que o inconformismo com o resultado macule a independência e a imparcialidade do julgador. No caso objeto da denúncia, a solução adotada não se afasta de outras deliberações de Sua Excelência [Lewandowski] na presidência do processo no Senado Federal”, acrescentou.
