Presidente da OAB de Mato Grosso defende revisão imediata da legislação trabalhista
Durante a audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) para debater a proposta de Reforma Trabalhista, o presidente Leonardo Campos ressaltou a necessidade de revisão da legislação acerca do tema. “As leis servem para regular a vida da sociedade no momento atual, então precisamos atualizar a legislação trabalhista para dar segurança jurídica à mudança de comportamento da sociedade”.
De acordo com ele, algumas relações laborais que existiam em 1943, quando foi editada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), já não se praticam mais e situações como a terceirização de serviços, por exemplo, fazem parte da rotina do brasileiro, assim as leis trabalhistas precisam acompanhar esse movimento.
“Precisamos sim fazer uma ampla revisão do arcabouço jurídico trabalhista brasileiro e, a partir daí, trazer normas modernas que realmente regulem a relação entre empregador e empregado”.
Contudo, Leonardo Campos é enfático ao esclarecer que a OAB-MT sequer admite discutir a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. “Não podemos admitir o retrocesso ou tolhimento de qualquer direito ou garantia do trabalhador brasileiro”.
No mês passado a Câmara dos Deputados aprovou ou projeto que permite a terceirização irrestrita e acelerou a agenda de debates acerca das reformas do Trabalho e Previdenciária, que devem ser apreciadas pelos parlamentares até o fim do mês que vem.
Para o presidente da OAB-MT, as reformas podem andar em sintonia, mas cada uma no seu devido lugar e espaço. Ele pontua que, ao contrário da discussão previdenciária, focada no futuro, a Reforma Trabalhista deve ter os olhos voltados para o imediato, visando regular as relações já existentes.
